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Legislação
Atualizado em: 04/03/2026 às 14h53
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Anexos
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1032 atos encontrados
Nº 25/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPANDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA EFETUAR, O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE GARI.
Nº 24/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPANDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO DE CARREIRA, DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAL DETENTORESNDE CURSOS SUPRRIOR.
Nº 23/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPANDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE O CALÇAMENTO AO FINAL DA RUA JOSÉ VERÍSSIMO, É NESTA MESMA RUA, AO LADO DO ALMOXARIFADO, O ESCOAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA.
Nº 22/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPANDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A A CONTRATAÇÃO DE UM JARDINEIRO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Nº 21/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE ALTERAR O LOCAL DESTINADO AO DESCARTE DE LIXO, ATUALMENTE SITUADO AO FINAL DA RUA TEODOMIRO, BUSCANDO UMA ÁREA MAIS ADEQUADA.
Nº 20/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPANDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A CONTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE, NA RUA ANTÔNIO PEREIRA DA CUNHA, ESQUINA COM TEODOMIRO FRANCISCO DE AZEVEDO.
Nº 19/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE ADENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA C, SITUADA NA ESQUINA COM AS RUAS JOAQUIM ROSA DEJESUS E ALTIVO BRAZ DE AMOGLIO, ATRIBUINDO O NOME DE JORGE ANTÔNIO AMARAL, EM JUSTA HOMENAGEM.
Nº 18/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPANDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA RUA FRANCISCA DE PAULA PEREIRA BAIRRONOSSA SENHORA APARECIDA, COM RECAPEAMENTO ASFALTICO.
Nº 17/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPANDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA PARA ATENDER , DE FORMA FIXA E DIÁRIA, AO DISTRITO DE BOM JESUS.
Nº 16/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ANALISE A POSSIBILIDADE DE EMCAMINHAR Á ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI, QUE MODIFICA A CONTAGEMDO PERIODO DE FÉRIAS, DE DIAS CORRIDOS, PARA DIAS UTEIS.
Nº 15/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ANALISE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR Á ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETOS DE LEI QUE CONCEDA REAJUSTE SALARIAL OU RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA/ AUMENTO REAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINA I E OPERADOR DE MÁQUINA II, LOTADOS PREFERENCIALMENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA OU EQUIVALENTE.
Nº 14/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPANDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO FE BOM JESUS BEM COMO A AMPLIAÇÃO DA JA EXISTENTE OU CONTRUÇÃO NO GINÁSIO DE CAPITÃO ANDRADE
Nº 13/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE JUNTO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ENERGIA, COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CAMPINAS, EM FRETE A ESCOLA MUNICIPAL NO DISTRITO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE.
Nº 12/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, VEJA A POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, DURANTE A COPA DO MUNDO NA PRAÇA PUBLICA JOÃO DE LAIA.
Nº 11/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: ODORICO DE SOUZA MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPANDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA DE PLANTÃO NO PERÍODO NOTURNO NO DISTRITO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE.
Nº 10/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPANDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A TERRAPLANAGEM, PREPARO DO SOLO E RETIRADA DE ÁGUA ACUMULADA NO LEITO DA ESTRADA PRINCIPAL QUE LIGA O DISTRITO DE BOM JESUS AO MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADE.
Nº 9/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE , DESPENDA ESFORÇOS PROVIDENCIAS NECESSARIA PARA VIABILIZAR A CONCESSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍIMO.
Nº 8/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE , DESPENTA ESFORÇOS NECESSÁRIO, PARA A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 7/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE , ADOTE AS PROVIDENCIAS NECESSARIA PARA REALIZAR O CALÇAMENTO NO TRECHO DA RUA FRANCISCA ALVES BOTELHO, A PARTIR DA CAIXA D`ÁGUA ATÉ O ENCONTRO COM A RUA MIGUEL JOSÉ DE MIRANDA.
Nº 6/2026
Indicação
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: ODORICO DE SOUZA MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA PROMOVER A ATUALIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO DO ANO DE 2026 DOS SERVIDORES.
Nº 5/2026
Indicação
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO NOS BANHEIROS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL, CONTENPLANDO A SUBSTITUIÇÃO DE PIAS E TORNEIRAS, ONDE HOUVER NECESSIDADE DE TROCAS, BEM COMO A TROCA E INSTALAÇÃO DE ESPELHOS NOS BANHEIROS, CONSIDERANDO QUE OS ATUALMENTE EXISTENTES ENCONTRA-SE QUEBRADOS , MANCHADOS OU EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO, ALÉM DA SUBSTITUIÇÃO DE PORTAS DANIFICADAS E DA EXECUÇÃO DOS REPAROS HIDRÁULICOS NECESSÁRIOS, COM A FINALIDADE DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, SEGURANÇA E CONFORTO AOS USUÁRIOS DO ESPAÇO.
Nº 4/2026
Indicação
Baixar
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE , DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIOS, E PROCEDA Á ANÁLISE E AJUSTE DO PERÍODO DE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, ATUALMENTE LIMITADA A DOIS ANOS CONSECUTIVOS, PARA QUE PASSE A SER CONCEDIDO PELO PERÍODO DE ATÉ TRÊS ANOS CONSECUTIVOS, CONFORME SOLICITADO.
Nº 3/2026
Indicação
Baixar
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA PROMOVER CURSOS DE CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DESTINADOS AOS SERVIDORES RESPONSÁVES PELO TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DO MUNICÍPIO.
Nº 2/2026
Indicação
Baixar
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROMOVA A INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DE ÁGUA, COM FINALIDADE DE CONTROLE E REDUÇÃO DE GASTOS.
Nº 1/2026
Indicação
Baixar
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIS, PRA PROMOVER A CONTINUIDADE DO CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO NA RUA JÕAO POLICARPO VIEIRA.
Nº 4/2026
Portaria
Baixar
Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
INSTITUI PROCEDIMENTO DE GOVERNANÇA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE RELATIVO ÁS EMENDAS PARLAMENTARES, EM CONFORMIDADE COM O MODELO FEDERAL DEFINIDO NA ADPF N° 854 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3/2026
Portaria
Baixar
Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Nº 2/2026
Portaria
Baixar
Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕESE CONTRATAÇÕESDO LEGISLATIVOMUNICIPAL DERIVADAS DA LEI FEDERAL N°14.133/2021.
Nº 1/2026
Portaria
Baixar
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DAS REUNIÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG NO EXERCICIODE 2026
Nº 511/2025
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPEC) DO MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 510/2025
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 509/2025
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
"DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 508/2025
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAS OU NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, EM VEICULOS COLETIVOS DE DIVERSÃO QUE TRANSPORTAM CRIANÇAS, POPULAMENTE CONHECIDA POR "TRENZINHO DA ALEGRIA", ÂMBITODO MUNICÍPIO DE CAPITAÃO ANDRADE/MG.
Nº 507/2025
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 506/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
CRIE A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG DEFINE OS PARÁMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS
Nº 505/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 504/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 463, DE 14 DE SEMTEMBRO DE 2022 QUE ESPECIFICA, É DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
Nº 503/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 PARA O MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 144/2025
Indicação
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ODORICO DE SOUZA MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE MEIO INTALAÇÃO IMEDIATA DE MAIS DOIS POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG, PREFERENCIALMENTE NAS REGIÕES DE MAIOR CARÊNCIA HÍDRICA (IDENTIFICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRUCULTURA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO, COM A FINALIDADE DE ATENDER Á GRAVE CRISE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUE VEM AFETANDO DEZENAS DE FAMÍLIAS, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS MAIS AFASTADOS DO CENTRO.
Nº 19/2025
Requerimento
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CARLINDO PAULA ABREU
REQUER JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA QUALIFICAÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, OEÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, PARA QUE SEJA ENVIADO A ESTÁ CASA OS DOCUMENTOS REFERENTES A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LISTANDOS ABAIXO
Nº 143/2025
Indicação
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Data: 29/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO HENRIQUE SILVA BARBOSA
SUGERINDO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE Á CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG NOS TERMOS DA COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO EM MATÉRIA DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLITICAS E GESTÃO FINANCEIRA.
Nº 142/2025
Indicação
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE VÍDIO MONITORAMENTO "OLHO VIVO".
Nº 141/2025
Indicação
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS PARA PROMOVER O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ANTÔNIO PEREIRA DA CUNHA.
Nº 140/2025
Indicação
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS PARA PROMOVER O RECAPAMENTO ASFÁLTICO DA RUA FERNANDO ROSA DE FARIA E AO ENTORNO DA PRAÇA DA MATRIZ.
Nº 139/2025
Indicação
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS PARA PROMOVER O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA LILIA DE SALES.
Nº 35/2025
Portaria
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAPITÃO ANDRADE/MG NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 138/2025
Indicação
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA PROMOVER REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUINHO LOCALIZADA NA PRAÇA JOÃO DE LAIA NO CENTRO DA CIDADE.
Nº 137/2025
Indicação
Baixar
Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE NOVOS LENÇÕES PARA AS UNIDADES DE SAÚDE.
Nº 136/2025
Indicação
Baixar
Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLA, TAIS COMO : PLATADEIRA E COLHEITEIRA.
Nº 135/2025
Indicação
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE A CONTRUÇÃO DE VESTIARIO COM BANHEIROS, ALMOXERIFADO, VARANDA NA ACADEMIA DA SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO GERALDO.
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