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Atualizado em: 09/09/2026 às 14h08
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Anexos
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1228 atos encontrados
Nº 83/2026
Indicação
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA RUA FRANCISCA DE PAULA PEREIRA, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, COM RECAPAMENTO ASFALTICA.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2026
Nº 79/2026
Indicação
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROCEDA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA, LOCALIZADA NA ESQUINA COM A RUA JUVENTINA MARIA DE MIRANDA, NA QUADRA 95, COMO "TRAVESSA VEREADOR OTAMÁRIO ANTÔNIO DO AMARAL.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2026
Nº 78/2026
Indicação
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROCEDA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE CENTRAL (UBS CENTRAL), PASSANDO A RECEBER O NOME DE (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA).
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2026
Nº 77/2026
Indicação
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A TROCA DOS TRASFORMADORES DE CAPITÃO ANDRADE, QUE SE ENCONTRAM DEFASADOS OU COM CAPACIDADE INSUFICIENTES.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2026
Nº 75/2026
Indicação
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NOS ONIBUS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2026
Nº 74/2026
Indicação
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A CONTRUÇÃO DE UMA AREA DE LASER NO DISTRITO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2026
Nº 73/2026
Indicação
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CARLINDO PAULA ABREU
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO BOTELHO DA SILVA, PROMOVENDO A CONTINUIDADE DA VIA.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2026
Nº 72/2026
Indicação
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CARLINDO PAULA ABREU
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE AS SEGUINTES MELHORIAS NA RUA JOQUINA ROSA DE JESUS:
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2026
Nº 71/2026
Indicação
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CARLINDO PAULA ABREU
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE CALÇAMENTO NO MORRO DO CRUZEIRO, NESTE MUNICÍPIO.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2026
Nº 70/2026
Indicação
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A AMPLIAÇÃO DE SALA DE AULA COZINHA E BANHEIROS, NA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO ANDRÉ RODRIGUES E PRÉ MARIA TEOFÍLO, NO DISTRITO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2026
Nº 6/2026
ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
ATA DA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADA/MG.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2026
Nº 33/2026
Portaria
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Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, COM REMUNERAÇÃO, AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2026
Nº 32/2026
Portaria
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
DECLARA LUTO E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Publicado no Diário Oficial em 20/08/2026
Nº 527/2026
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- COSIP EM LOCRADOUROS PÚBLICOS SEM PRESTAÇÃO EFETIVO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2026
Nº 11/2026
ATAS DE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CAMÂRA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Publicado no Diário Oficial em 14/08/2026
Nº 31/2026
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
DSECLARA LUTO E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Publicado no Diário Oficial em 06/08/2026
Nº 30/2026
Portaria
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
DECLARAS LUTO E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Publicado no Diário Oficial em 04/08/2026
Nº 5/2026
ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
ATA DA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADA/MG.
Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026
Nº 68/2026
Indicação
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROMOVA A CONSTRUÇÃONDE UMA GALERIA (PONTE ALTA), TERRA DO FALECIDO JOÃO GERÔNINO. ESTRADA DE ACESSO A ANTIGA ESCOLINHA DO CORREGO DO MACUCO.
Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026
Nº 67/2026
Indicação
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROMOVA O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA FERNANDO ROSA DE FARIAS.
Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026
Nº 66/2026
Indicação
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROMOVA A CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO DA SERRA QUE LIGA CAPITÃO ANDRADE AO DISTRITO DE BOM JESUS , ATÉ A ENTRADAVDO DISTRITO.
Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026
Nº 29/2026
Portaria
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A POLITICA DE GESTÃO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS PÚBLICOS.
Nº 28/2026
Portaria
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
REGULAMENTA DO PLANO DE CONTRATACÕES ANUAL (PCA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDARDE-MG
Nº 27/2026
Portaria
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, COM REMUNERAÇÃO, AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Nº 526/2026
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Publicado no Diário Oficial em 15/07/2026
Nº 65/2026
Indicação
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE O FORNECIMENTO DE LANCHES OU MARMITA A AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE REALIZAM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE
Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026
Nº 4/2026
Emendas
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Altera o art. 58 da Lei Orgânica Municipal de Capitão Andrade para alinhá-lo ao entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal sobre recondução na Mesa Diretora.
Publicado no Diário Oficial em 09/07/2026
Nº 26/2026
Portaria
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
ESTABELECER RECESSO COM ESCALA DE REVEZAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG, CONFORME QUADRO EM ANEXO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6/2026
Requerimento
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO HENRIQUE SILVA BARBOSA
REQUERER POR MEIO DESTE , PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES E PRESTAÇÃO DE CONTA REFERENTES AOS GASTO REALIZADOS COM A FESTA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO OCORRIDA NOS DIAS 24,25, E 26 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026
Nº 5/2026
Requerimento
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO HENRIQUE SILVA BARBOSA
REQUERER A VOSSA EXELÊNCIA, QUE SEJA ENVIADA INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS REFERENTES ÁS OBRAS E REFORMAS REALIZADAS NO ESTÁDIO MIRANDÃO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA OBRA NO LOCAL, O QUE IMPEDE O ACESO PÚBLICO ÁS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIA SOBRE O VALOR E O TEMPO DE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE ESSA OBRA SE ARRASTA POR MAIS DE 5(CINCO) ANOS.
Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026
Nº 25/2026
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
NOMEIA VEREADORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER À PROPOSTA DE VETO INTEGRAL AOS PROJETOS DE LEIS ORDINÀRIAS: " DISPÕE TEMPORÁRIAMENTE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -COSIP EM LOGRADOUROS SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 24/2026
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
ALTERA A PORTARIA N.º 38/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG, PARA PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23/2026
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
ALTERA AS PORTARIA Nº 36/2025 E Nº 36/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG, PARA PRORROGAR O PRAZODE VALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22/2026
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
ALTERA AS PORTARIA Nº07/2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSORA DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG, PARA PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21/2026
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação da data, do horário e dos prazos para a realização de dispensas de licitação eletrônicas no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Andrade/MG, em observância à Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, e estabelece regras para a etapa de lances.
Nº 64/2026
Indicação
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A AMPLIAÇÃO DA COZINHA DA ESCOLA JURACI, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES PARA O PREPATO E O ARMAZENAMENTO DA MERENDA ESCOLAR.
Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026
Nº 20/2026
Portaria
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAPITÃO ANDRADE/MG, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10/2026
ATAS DE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CAMÂRA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Nº 63/2026
Indicação
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: ELCHIMARY RODRIGUES NISHIZAWA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICOS E A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A IMPLATAÇÃO DE UMA NOVA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA NASCENTE DO CÓRREGO DO CAFÉ, COM TUBULAÇÃO DE MAIOR CAPACIDADE E ESTRUTURA ADEQUADA PARA O MELHOR APROVEITAMENTO DA VAZÃO EXISTENTE, VISANDO REFORÇAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026
Nº 524/2026
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Disciplina a participação do Município de CAPITÃO ANDRADE/MG no Consórcio Intermunicipal da Microrregião da Vertente Ocidental do Caparaó - CIMVOC, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Nº 523/2026
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 473, DE 10 DE MAIO DE 2023 QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 100/2026
Lei Complementar
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria o fundo Municipal de Honorários Sucumbenciais e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência devidos aos procuradores e advogados públicos municipais e dá outras providências."
Nº 12/2026
ATAS DE REUNIÕES CDLJ
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (CDLJ), NOMEADA PARA O BIENIO DE 2025/2026; NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIAPL DE CAPITAO ANDRADE/MG.
Nº 11/2026
ATAS DE REUNIÕES CFTOTC
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS (CFTOTC) NOMEADA PARA O BIÊNIO 2025/2026, NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVADA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Nº 9/2026
ATAS DE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
ATA DA NONA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CAMÂRA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Nº 2/2026
Requerimento
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: ELCHIMARY RODRIGUES NISHIZAWA
REQUER JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO DEPARTAMENTO PESSOAL, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICVIPAL DE4 CAPITÃO ANDRADE/MG.
Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026
Nº 62/2026
Indicação
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, POSSA DEFINIR UMA ROTA OBRIGATORIA AO TRAFEGO DE CAMINHÕES PASADOS E COM ALTURA ELEVADA.
Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026
Nº 61/2026
Indicação
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Data: 06/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS.
Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026
Nº 60/2026
Indicação
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Data: 06/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO E PROVIDENCIE A RETIRADA DE ACUMULO DE ÁGUA, EXISTENTE NA RUA SÃO GERALDO, NA PROXIMIDADE DO Nº656.
Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026
Nº 19/2026
Portaria
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Andrade/MG, os procedimentos para garantia do acesso à informação previstos na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2026
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