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Atualizado em: 09/07/2026 às 13h56
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1183 atos encontrados
Nº 10/2026
ATAS DE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CAMÂRA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Nº 524/2026
ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Disciplina a participação do Município de CAPITÃO ANDRADE/MG no Consórcio Intermunicipal da Microrregião da Vertente Ocidental do Caparaó - CIMVOC, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Nº 523/2026
ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 473, DE 10 DE MAIO DE 2023 QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 100/2026
Lei Complementar
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria o fundo Municipal de Honorários Sucumbenciais e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência devidos aos procuradores e advogados públicos municipais e dá outras providências."
Nº 12/2026
ATAS DE REUNIÕES CDLJ
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (CDLJ), NOMEADA PARA O BIENIO DE 2025/2026; NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIAPL DE CAPITAO ANDRADE/MG.
Nº 11/2026
ATAS DE REUNIÕES CFTOTC
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS (CFTOTC) NOMEADA PARA O BIÊNIO 2025/2026, NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVADA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Nº 9/2026
ATAS DE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
ATA DA NONA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CAMÂRA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Nº 19/2026
Portaria
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Andrade/MG, os procedimentos para garantia do acesso à informação previstos na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2026
Nº 18/2026
Portaria
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Andrade/MG, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2011 (Lei do Governo Digital), e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2026
Nº 17/2026
Portaria
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 522/2026
ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA- PERT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 521/2026
ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Nº 520/2026
ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG O MOVIMENTO "MAIO LARANJA" E A "SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES", E O DIA 18 DE MAIO COMO O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES", DESTINADO A REALIZAR AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO É A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 519/2026
ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 14 DE SETEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PADROEIRO SENHOR BOM JESUS, DO DISTRITO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 518/2026
ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE KITS DE HORTA PARA AGRICULTORES FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 55/2026
Indicação
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A COMPRA DE UMA IMPRESSORA DESTINA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA DELEGACIA DE POLICIA MILITAR.
Nº 53/2026
Indicação
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER PARA O BAIRRO SÃO JOSÉ.
Nº 52/2026
Indicação
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, É PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA ANTIGA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ET).
Nº 51/2026
Indicação
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, É PROVIDENCIAR A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO CEMI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL), DO CONTÉUDO DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
Nº 50/2026
Indicação
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE OUTRO LOCAL PARA FAZER A QUEIMA DO LIXO, QUE E REALIZADA NO FINAL DA RUA TEODOMIRO FRANCISCO DE AZEVEDO, PRÓXIMO A CASA DO SENHOR SEBASTIÃO PERNANBUCO.
Nº 49/2026
Indicação
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROMOVA E ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUA NORMAS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO, ABRANGENDO MEDIDAS DE COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS PARTICULARES, CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS.
Nº 48/2026
Indicação
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CARLINDO PAULA ABREU
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS DESTINADO AO TRANSPORTE DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO. CASO NECESSÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI PARA AUTORIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO OU EMPRÉSTIMO DESTINADO À AQUISIÇÃO DO REFERIDO VEÍCULO.
Nº 47/2026
Indicação
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, EMPREENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA INSTITUIR E PROMOVER A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE.
Nº 46/2026
Indicação
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA PROMOVER A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA RITA ANGÉLICA MORINI MENDONÇA, COM A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, PAISAGISMO, ILUMINAÇÃO, REPAROS NA INFRAESTRUTURA.
Nº 45/2026
Indicação
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA PROMOVER RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA TEODOMIRO FRANCISCO DE AZEVEDO (RUA T).
Nº 44/2026
Indicação
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE VÍDEO MONITORAMENTO "OLHO VIVO".
Nº 43/2026
Indicação
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTOrade/MG COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇAŐ, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS UNIDADES DE SAÚDE, CRAS, PREFEITURA E DEMAIS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO
Nº 42/2026
Indicação
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO ATRAVÉS DE FAIXAS E PLACAS INDICATIVAS DE TRANSITO E UMA GRADE DE CONTENÇÃO NO PARQUINHO NA SAÍDA PARA ITANHOMI, ALÉM DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU FAIXA ELEVADA.
Nº 40/2026
Indicação
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA VAN PARA TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS RESIDENTES NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO MACACO SECO, NO PERÍODO MATUTINO.
Nº 16/2026
Portaria
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública do Poder Legislativo no Município de Capitão Andrade/MG.
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2026
Nº 8/2026
ATAS DE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
ATA DA OITAVA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CAMÂRA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Nº 15/2026
Portaria
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
" DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA CONCURSADA EM SITUAÇÃO DE VACÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 11/2026
ATAS DE REUNIÕES CDLJ
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (CDLJ), NOMEADA PARA O BIENIO DE 2025/2026; NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIAPL DE CAPITAO ANDRADE/MG.
Nº 10/2026
ATAS DE REUNIÕES CFTOTC
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS (CFTOTC) NOMEADA PARA O BIÊNIO 2025/2026, NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVADA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Nº 7/2026
ATAS DE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CAMÂRA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Nº 6/2026
ATAS DE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
ATA DA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CAMÂRA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Nº 10/2026
ATAS DE REUNIÕES CDLJ
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (CDLJ), NOMEADA PARA O BIENIO DE 2025/2026; NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIAPL DE CAPITAO ANDRADE/MG.
Nº 9/2026
ATAS DE REUNIÕES CFTOTC
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
ATA DA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS (CFTOTC) NOMEADA PARA O BIÊNIO 2025/2026, NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVADA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Nº 39/2026
Indicação
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: ELCHIMARY RODRIGUES NISHIZAWA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MULTIDISCIPLINAR DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTES NO MUNÍCIPIO DE CAPITÃO ANDRADE.
Nº 38/2026
Indicação
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONTRUÇÃO DE UMANA ESTRADA LOCALIZADA NA ENTRADA CO CÓRREGO LARANGEIRAS.
Nº 14/2026
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
ALTERA A PORTARIA Nº 17/2025 PARA INCLUIR A RESPONSABILIDADE PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 13/2026
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
APROVA OS MODELOS DE LISTAS DE VERIFICAÇÃO (CHECKLISTS) PARA OS PROCESSOS DE CONTRAÇÕES PÚBLICAS E DETERMINA SUA UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA PELA EQUIPE DE PLANEJAMENTO E PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
Nº 12/2026
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
REGULAMENTO OS PROCEDIMENTOS DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC/e- SIC), OS PRAZOS DE RESPOSTA, RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Nº 4/2026
ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
ATA DA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÃMARA MUNICIPAL DE CAPITÃI ANDRADE/MG.
Nº 1/2026
Requerimento
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: ELCHIMARY RODRIGUES NISHIZAWA
REQUER O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS.
Nº 9/2026
ATAS DE REUNIÕES CDLJ
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
ATA DA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (CDLJ), NOMEADA PARA O BIENIO DE 2025/2026; NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIAPL DE CAPITAO ANDRADE/MG.
Nº 8/2026
ATAS DE REUNIÕES CFTOTC
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS (CFTOTC) NOMEADA PARA O BIÊNIO 2025/2026, NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVADA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Nº 516/2026
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2026
Situação: Em vigor
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE A FESTA DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E A FESTA DO JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS.
Nº 515/2026
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2026
Situação: Em vigor
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE A FESTA DA "JACÓ" ALUSIVA A SÃO JOAO, REALIZADA NO CÓRREGO DO MACUCO.
Nº 11/2026
Portaria
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAPITÃO ANDRADE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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