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Legislação
Atualizado em: 20/08/2025 às 13h26
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LEGENDA:
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Anexos
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935 atos encontrados
Nº 94/2025
Lei Complementar
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 88/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 93/2025
Lei Complementar
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
" ALTERA PARCIALMENTEBOS ANEXOS II E V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 23/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 9/2025
Requerimento
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
REQUER JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO OU CONVÊNIO, FIRMADO ENTRE O MUNÍCIPIO DE CAPITÃO ANDRADE E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE DE MINAS GERAIS.
Nº 107/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTE COMPETENTE, PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DA CRECHE PARA IDOSOS, TAMBÉM CHAMADA "CENTRO-DIA PARA IDOSOS", NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE.
Nº 106/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB)
Nº 105/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, POR MEIIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DO APARELHO DA ACADEMIA DE AR LIVRE, QUE SE ENCONTRA PARADO NO ALMOXARIFADO, NA ANTIGA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOSTO (ETI).
Nº 104/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DA MÁQUINA DE BLOCO CONCRETO, QUE SE ENCONTRA PARADA NO ALMOXARIFADO.
Nº 103/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPENTE, PROVIDENCIE A ATIVAÇÃO DAS CAIXAS D'AGUAS, QUE SE ENCONTRAM INSTALADAS NOS BAIRROS DA CIDADE, COM DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA OS MORADORES.
Nº 102/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA PONTE DO CPRRÉGO DO VELHAÇO, CONHECIDA COMO "CÓRREGO DO VEACO", LOCALIZADAVNO CÓRREGO DO CAFÉ.
Nº 101/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO TELHADO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO GERALDO.
Nº 100/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS, NA CONSTRUÇÃO DE UM PEQUENO ALMOXARIFADO, NO DISTRITO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE.
Nº 99/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS, NA REALIZAÇÃO DA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS , NO INTUITO DE REDUZIR A NATALIDADE.
Nº 98/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA PROMOVER A REATIVAÇÃO DA RECICLAGEM.
Nº 97/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA PROMOVER A REGULARIZÃO FUNDIÁRIO DO AGORA DISTRITO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE , É ENTREGA DAS ESCRITURAS.
Nº 96/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ELCHIMARY RODRIGUES NISHIZAWA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI QUE TRATE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA PAIS, TUTORES E REPRESENTANTES LEGAIS DE CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
Nº 95/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA, ESFORÇOS NECESSÁRIOS, É PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO VAN, MAIS MODERNO, PARA ATENDER AOS PACIENTES DA HEMODIÁLISE.
Nº 94/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA, ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER PARA O BAIRRO SÃO JOSÉ.
Nº 25/2025
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
NOMEIA VEREADORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER Á PROSPOSTA DE VETO PARCIAL A LEI COMPLEMENTAR N. 115/2025 " DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 24/2025
Portaria
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
DECLARA LUTO E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Nº 92/2025
Lei Complementar
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N ° 11. 350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 501/2025
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 91/2025
Lei Complementar
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DENOMINADO BOM JESUS DA VISTA ALEGRE .DÁ DEDAÇÃO Á DESCRIÇÃO DAS NOVAS CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO-SEDE DE CAPITÃO ANDRADE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 90/2025
Lei Complementar
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
ALTERA O QUADRO lll, E ALTERA GRATIFICAÇÃO PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃOS, PREGOEIRO E FISCAL DE CONTRATOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 081, DE 28 DE JUNHO DE 2023, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADIMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E O PLANOS DE CARGOS. CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADEE DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Nº 89/2025
Lei Complementar
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG, CONSTANTES NOS QUADROS l, ll E CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE CONTANTE NO QUADRO lll, DO ANEXO lv , DA LEI COMPLEMENTAR N ° 81/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 88/2025
Lei Complementar
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADIMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊ CIAS".
Nº 23/2025
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
ESTABELECE RECESSO COM ESCALA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE /MG, CONFORME QUADRO EM ANEXO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22/2025
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 21/2025
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
DECLARA LUTO E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG NO DIA 11/06/2025.
Nº 11/2025
ATAS DE REUNIÕES CDLJ
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO, DA COMISSÃO DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (CDLJ), NOMEADA PARA O BIÊNIO 2025/2026, NA PRIMEIRA SESSSÃO LEGISLATURA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Nº 10/2025
ATAS DE REUNIÕES CFTOTC
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS (CFTOTC) NOMEADA PARA O BIÊNIO 2025/2026, NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVADA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Nº 93/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIO, E PROVIDENCIE ADPTAÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO, DAS CONTAS DE ÁGUA E IPTU, PARA ABRANGER MAIS BANCOS É APLICATIVOS ONLINE.
Nº 92/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ELCHIMARY RODRIGUES NISHIZAWA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPATAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A CONTRUÇÃO DE UM PORTAL NA ENTRADABDA CIDADE, NO SENTIDO DE GOVERNADOR VALADARES , PARA VALORIZAÇÃO TURSTICA E IDENTIDADE MUNICIPAL.
Nº 91/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ELCHIMARY RODRIGUES NISHIZAWA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ESPORTES PARA PESSOAS COM DEFICIÊCIA.
Nº 90/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ELCHIMARY RODRIGUES NISHIZAWA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS FEMININO
Nº 89/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIO, E PROVIDENCIE VAGAS PREFERENCIAL PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA IDOSOS, NAS PROXIMIDADES DE INIDADES BÁSICA DE SAÚDE, BANCO E ETC.
Nº 87/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, APLIQUE MEIOS PARA QUE POSSA SER REALIZADO UMA AMPLIAÇÃO NO PSF DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE
Nº 86/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIO, E PROVIDENCIE MEIOS NECESSÁRIOS PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DA SAÚDE DA FAMILIA (ATENTIMENTO RURAL).
Nº 85/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE MEIOS QUE CONTRIBUAM COM O ATENDIMENTOS AO DEPENDENTES MEIOS QUE CONTRIBUAM COM O ATENDIMENTO AO DEPENDENTES QUÍMICOS (CLÍNICA DE REALIBILITAÇÃO E ATENDIMENTOS PSICOLOGICO).
Nº 84/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIOS, NA AQUISIÇÃO É INSTALAÇÃO DE UMA SIRENE AUDIVISUAL, PARA A ENTRADA DO ALMOXARIFADO.
Nº 83/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, NA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
Nº 82/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIOS, NA AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA .
Nº 81/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIOS, NA COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, FAIXA DE PEDRESTE É SINALIZAÇÃO EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL LEVINDO DIAS.
Nº 80/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, NA RETIRADA DA ANTENA DE TELEFONIA DA OI, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE, QUE SE ENCONTRA DESATIVADA.
Nº 79/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, NA AQUISIÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA ATENDER AOS SERVIDORES, EM SERVIÇO NAS OBRAS É POSSÌVEIS EVENTOS.
Nº 78/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, NA CONTRUÇÃO SE UMA ARQUIBANCADA E BANHEIROS, NO CAMPO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE PEDRO PITTER.
Nº 77/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, NA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO 3/4 BASCULANTE, PARA ATENDER AS OBRAS.
Nº 76/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ELCHIMARY RODRIGUES NISHIZAWA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIOS, É PROVIDENCIE BLOQUEIO NAS ENTRADAS E SAÍDA, DA FEIRINHA, REALIZADA NA SEXTAS-FEIRA A NOITE, ESPECIALMENTE NO CONTORNO DA PRAÇA JOÃO DE LAIA.
Nº 75/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ELCHIMARY RODRIGUES NISHIZAWA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETEMTE , DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIO, É PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE, EM BOM JESUS DA VISTA ALEGRE.
Nº 74/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ELCHIMARY RODRIGUES NISHIZAWA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROMOVA O REAJUSTE NO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
Nº 20/2025
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
DECLARA LUTO E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG NO DIA 02/062025.
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