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Atualizado em: 21/01/2026 às 14h19
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1003 atos encontrados
Nº 511/2025
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPEC) DO MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 510/2025
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 509/2025
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
"DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 508/2025
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAS OU NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, EM VEICULOS COLETIVOS DE DIVERSÃO QUE TRANSPORTAM CRIANÇAS, POPULAMENTE CONHECIDA POR "TRENZINHO DA ALEGRIA", ÂMBITODO MUNICÍPIO DE CAPITAÃO ANDRADE/MG.
Nº 507/2025
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 506/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
CRIE A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG DEFINE OS PARÁMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS
Nº 505/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 504/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 463, DE 14 DE SEMTEMBRO DE 2022 QUE ESPECIFICA, É DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
Nº 503/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 PARA O MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 144/2025
Indicação
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ODORICO DE SOUZA MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE MEIO INTALAÇÃO IMEDIATA DE MAIS DOIS POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG, PREFERENCIALMENTE NAS REGIÕES DE MAIOR CARÊNCIA HÍDRICA (IDENTIFICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRUCULTURA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO, COM A FINALIDADE DE ATENDER Á GRAVE CRISE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUE VEM AFETANDO DEZENAS DE FAMÍLIAS, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS MAIS AFASTADOS DO CENTRO.
Nº 19/2025
Requerimento
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CARLINDO PAULA ABREU
REQUER JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA QUALIFICAÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, OEÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, PARA QUE SEJA ENVIADO A ESTÁ CASA OS DOCUMENTOS REFERENTES A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LISTANDOS ABAIXO
Nº 143/2025
Indicação
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Data: 29/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO HENRIQUE SILVA BARBOSA
SUGERINDO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE Á CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG NOS TERMOS DA COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO EM MATÉRIA DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLITICAS E GESTÃO FINANCEIRA.
Nº 142/2025
Indicação
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE VÍDIO MONITORAMENTO "OLHO VIVO".
Nº 141/2025
Indicação
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS PARA PROMOVER O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ANTÔNIO PEREIRA DA CUNHA.
Nº 140/2025
Indicação
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS PARA PROMOVER O RECAPAMENTO ASFÁLTICO DA RUA FERNANDO ROSA DE FARIA E AO ENTORNO DA PRAÇA DA MATRIZ.
Nº 139/2025
Indicação
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS PARA PROMOVER O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA LILIA DE SALES.
Nº 35/2025
Portaria
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAPITÃO ANDRADE/MG NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 138/2025
Indicação
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA PROMOVER REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUINHO LOCALIZADA NA PRAÇA JOÃO DE LAIA NO CENTRO DA CIDADE.
Nº 137/2025
Indicação
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE NOVOS LENÇÕES PARA AS UNIDADES DE SAÚDE.
Nº 136/2025
Indicação
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLA, TAIS COMO : PLATADEIRA E COLHEITEIRA.
Nº 135/2025
Indicação
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE A CONTRUÇÃO DE VESTIARIO COM BANHEIROS, ALMOXERIFADO, VARANDA NA ACADEMIA DA SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO GERALDO.
Nº 34/2025
Portaria
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAPITÃO ANDRADE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 33/2025
Portaria
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
DECLARA LUTO E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Nº 134/2025
Indicação
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NA CAPELA VELORIO E INSTALAÇÃO DE COBERTURA (TELHADO), NA PARTE QUE LIGA A CAPELA AO BANHEIROS, QUARTO E COZINHA.
Nº 32/2025
Portaria
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
DECLARA LUTO E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE
Nº 133/2025
Indicação
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA PROXIMIDADE DO CREAS, NA AVENIDA LEVINDO DIAS.
Nº 132/2025
Indicação
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE MEIO PARA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS MULTISENSORIAS, NOS PATIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ARÉAS DESTINADA A ESTIMULAR CRIANÇAS COM TEA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Nº 131/2025
Indicação
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ODORICO DE SOUZA MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPATAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO CORRÉGO DO BANANAL.
Nº 130/2025
Indicação
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO HENRIQUE SILVA BARBOSA
"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR TODA A EXETENSÃO DA RUA ALTINO CARLOS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA APARECIDA."
Nº 129/2025
Indicação
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO HENRIQUE SILVA BARBOSA
"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO (QR CODE) NAS PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS, COM VISTA Á AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E ACESSO Á INFORMAÇÃO."
Nº 128/2025
Indicação
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE A MUDANÇA DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA LOCALIZADA NA PROPRIEDADE DO SENHOR SEBASTIÃO DO AMARAL, AO LADO DA RUA SILVA FERNANDES DUARTE, SAÍDA PARA ITANHOMI.
Nº 127/2025
Indicação
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CARLINDO PAULA ABREU
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE A IMPLATAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE.
Nº 126/2025
Indicação
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE A COMPRA E CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA PARA REALIZAÇÕES DE FESTA E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE
Nº 125/2025
Indicação
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A COMPRA DE UMA IMPRESSORA DESTINA A ATENA A ATENDER ÁS NECESSIDADES DA DELAGACIA DE POLICIA MILITAR.
Nº 123/2025
Indicação
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE A MUDANÇA DO SINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, POR MÚSICA SUAVE, PROPOCIONANDO UM AMBIENTE MAIS INCLUSIVO, AGRADÁVEL E ESTIMULANTE PARA OS ESTUDANTES..
Nº 18/2025
Requerimento
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO HENRIQUE SILVA BARBOSA
SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA "CONSTRUÇÃO DE QUADRA SOCIETY COBERTA" NA COMUNIDADE DE CEDE
Nº 31/2025
Portaria
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
ESTABELECE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITAÃO ANDRADE /MG DURANTE RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 30/2025
Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
DECLARO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAPITÃO ANDRADE /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 29/2025
Portaria
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAPITÃO ANDRADE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 96/2025
Lei Complementar
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO PROVISÓRIOS DE PESSOAL, VINCULADO A PROGRAMAS , PROJETOS E AÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 95/2025
Lei Complementar
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
"ALTERA PARCIALMENTE OS ANEXOS II E V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 23/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 17/2025
Requerimento
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO HENRIQUE SILVA BARBOSA
REQUERIMENTO N. 17 17/2025; QUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DOR ORGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO A FISCALIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA SITUADA NA RUA JOAQUIM INÁCIO FERNADES, DE PROPRIEADE DO SR. ISRAEL MIRANDA, EM RAZÃODE REITERADAS RECLAMACÕES DA COMUNIDADE.
Nº 122/2025
Indicação
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA ALTURA DA JOAQUIM INÁCIO FERNANDES, BAIRRO SÃO GERALDO, NA ALTURA DA CASA N. 149.
Nº 121/2025
Indicação
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA AVENIDA LEVINDO DIAS E RUA ZEQUITA PERREIRA, SITUADAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Nº 120/2025
Indicação
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE JUNTO Á OPERADORA VIVO OU ORGÃO COMPETENTE, A SUBSTITUIÇÃO DA REDE 3G, PELA CORBERTURA 4G NO DISTRITO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE.
Nº 119/2025
Indicação
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO HENRIQUE SILVA BARBOSA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE A MANUTENÇÃO CORRETIVA DA REDE DE ESGOTO NA PRAÇA JOÃO DE LAIA, EM FRENTE A CASA DO SR° JOSÉ NICODEMOS (ZÉ NENÉM).
Nº 118/2025
Indicação
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE OM PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE A MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO GERALDO, A FIM DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE USO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES, LAZER E CONVIVÊNCIA DA COMUNIDADE LOCAL.
Nº 28/2025
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
DECLARA LUTO E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG
Nº 16/2025
Requerimento
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO HENRIQUE SILVA BARBOSA
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE Á PRESENÇA DA VOSSA EXELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUERER O ENVIO DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITAMOS INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NO ENTORNO DA LAGOA, CONFORME SEGUE:
Nº 502/2025
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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