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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO Nº 239, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Resolução N. 238, de 21 de março de 2022 Concede revisão geral anual do subsídio dos vereadores do município de Capitão Andrade, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.... 14/02/2023 38
LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2024, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera os anexos I e II da Lei complementar n° 23, de 26 de março de 2008, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais de Capitão Andrade/MG, com a redação alterada pela Leis complementares n° 43 de 16 de outubro de 2013, e n° 77 de 21 de março de 2022, e acrescenta o anexo III à referida Legislação, para conceder reajuste e revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências. 23/02/2024 32
LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2024, 18 DE JUNHO DE 2024 ''Autoriza a adequação do piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de Capitão Andrade/MG, conforme determina a Lei Federal n°. 11.738/08 e dá outras providências.'' 18/06/2024 27
LEI ORDINÁRIA Nº 484/2024, 20 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. 20/06/2024 26
LEI ORDINÁRIA Nº 482/2024, 30 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Poder Municipal de Capitão Andrade/MG a realizar e implantar obras de revitalização, modernização e melhorias de caráter permanente na infraestrutura do Estádio de futebol Mirandão e dá outras providências. 30/04/2024 26
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
ATAS DE REUNIÕES CFTOTC Nº 10/2025, 04 DE JUNHO DE 2025 ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS (CFTOTC) NOMEADA PARA O BIÊNIO 2025/2026, NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVADA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG. 04/06/2025 1
ATAS DE REUNIÕES CDLJ Nº 11/2025, 04 DE JUNHO DE 2025 ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO, DA COMISSÃO DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (CDLJ), NOMEADA PARA O BIÊNIO 2025/2026, NA PRIMEIRA SESSSÃO LEGISLATURA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG. 04/06/2025 3
INDICAÇÃO Nº 93/2025, 03 DE JUNHO DE 2025 QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIO, E PROVIDENCIE ADPTAÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO, DAS CONTAS DE ÁGUA E IPTU, PARA ABRANGER MAIS BANCOS É APLICATIVOS ONLINE. 03/06/2025 1
INDICAÇÃO Nº 92/2025, 03 DE JUNHO DE 2025 QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPATAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A CONTRUÇÃO DE UM PORTAL NA ENTRADABDA CIDADE, NO SENTIDO DE GOVERNADOR VALADARES , PARA VALORIZAÇÃO TURSTICA E IDENTIDADE MUNICIPAL. 03/06/2025 0
INDICAÇÃO Nº 91/2025, 03 DE JUNHO DE 2025 QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ESPORTES PARA PESSOAS COM DEFICIÊCIA. 03/06/2025 0
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