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LEI ORDINÁRIA Nº 521/2026, 02 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 02/06/2026 1093
ATAS DE REUNIÕES CFTOTC Nº 8/2026, 22 DE ABRIL DE 2026 ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS (CFTOTC) NOMEADA PARA O BIÊNIO 2025/2026, NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVADA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG. 22/04/2026 903
PORTARIA Nº 2/2024, 10 DE JANEIRO DE 2024 '' Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contratos na Câmara Municipal de Capitão Andrade/MG''. 10/01/2024 382
RESOLUÇÃO Nº 239, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Resolução N. 238, de 21 de março de 2022 Concede revisão geral anual do subsídio dos vereadores do município de Capitão Andrade, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.... 14/02/2023 381
INDICAÇÃO Nº 42/2025, 06 DE MARÇO DE 2025 QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPENTENTE, PROVIDENCIE A SOLICITAÇÃO DA TROCA DOS TRASFORMADORES DE ENERGIA NO POVOADO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE. 06/03/2025 370
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INDICAÇÃO Nº 83/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026 QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA RUA FRANCISCA DE PAULA PEREIRA, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, COM RECAPAMENTO ASFALTICA. 01/09/2026 0
INDICAÇÃO Nº 79/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026 QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROCEDA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA, LOCALIZADA NA ESQUINA COM A RUA JUVENTINA MARIA DE MIRANDA, NA QUADRA 95, COMO "TRAVESSA VEREADOR OTAMÁRIO ANTÔNIO DO AMARAL. 01/09/2026 0
INDICAÇÃO Nº 78/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026 QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROCEDA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE CENTRAL (UBS CENTRAL), PASSANDO A RECEBER O NOME DE (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA). 01/09/2026 0
INDICAÇÃO Nº 77/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026 QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A TROCA DOS TRASFORMADORES DE CAPITÃO ANDRADE, QUE SE ENCONTRAM DEFASADOS OU COM CAPACIDADE INSUFICIENTES. 01/09/2026 0
INDICAÇÃO Nº 75/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026 QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NOS ONIBUS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL. 01/09/2026 0
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