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RESOLUÇÃO Nº 239, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Resolução N. 238, de 21 de março de 2022 Concede revisão geral anual do subsídio dos vereadores do município de Capitão Andrade, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.... 14/02/2023 35
LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2024, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera os anexos I e II da Lei complementar n° 23, de 26 de março de 2008, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais de Capitão Andrade/MG, com a redação alterada pela Leis complementares n° 43 de 16 de outubro de 2013, e n° 77 de 21 de março de 2022, e acrescenta o anexo III à referida Legislação, para conceder reajuste e revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências. 23/02/2024 31
LEI ORDINÁRIA Nº 482/2024, 30 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Poder Municipal de Capitão Andrade/MG a realizar e implantar obras de revitalização, modernização e melhorias de caráter permanente na infraestrutura do Estádio de futebol Mirandão e dá outras providências. 30/04/2024 26
LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2024, 18 DE JUNHO DE 2024 ''Autoriza a adequação do piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de Capitão Andrade/MG, conforme determina a Lei Federal n°. 11.738/08 e dá outras providências.'' 18/06/2024 26
LEI ORDINÁRIA Nº 484/2024, 20 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. 20/06/2024 25
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 16/2025, 30 DE MAIO DE 2025 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAPITÂO ANDRADE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/2025 1
PORTARIA Nº 14/2025, 16 DE MAIO DE 2025 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAPITÃO ANDRADE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2025 1
INDICAÇÃO Nº 73/2025, 06 DE MAIO DE 2025 QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, É PROVIDENCIE O PRATOLAMENTO DE ESTRADA DO CORRÉGO DO PALMITAL. 06/05/2025 0
INDICAÇÃO Nº 722025, 06 DE MAIO DE 2025 QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, É PROVIDENCIE Á COLOCAÇÃO DE VENTILADORES NO AMBIENTEDO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO SÃO GERALDO. 06/05/2025 0
INDICAÇÃO Nº 71/2025, 06 DE MAIO DE 2025 QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIOS, É PROVIDENCIE Á AQUIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESPORTES, ABRANGENDO TODAS AS CATEGORIAS. 06/05/2025 0
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