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RESOLUÇÃO Nº 239, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Resolução N. 238, de 21 de março de 2022 Concede revisão geral anual do subsídio dos vereadores do município de Capitão Andrade, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.... 14/02/2023 62
LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2024, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera os anexos I e II da Lei complementar n° 23, de 26 de março de 2008, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais de Capitão Andrade/MG, com a redação alterada pela Leis complementares n° 43 de 16 de outubro de 2013, e n° 77 de 21 de março de 2022, e acrescenta o anexo III à referida Legislação, para conceder reajuste e revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências. 23/02/2024 37
LEI ORDINÁRIA Nº 473/2023, 10 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a nova política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e do Conselho Tutelar e dá outras providências.... 10/05/2023 33
LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2024, 18 DE JUNHO DE 2024 ''Autoriza a adequação do piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de Capitão Andrade/MG, conforme determina a Lei Federal n°. 11.738/08 e dá outras providências.'' 18/06/2024 30
LEI ORDINÁRIA Nº 482/2024, 30 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Poder Municipal de Capitão Andrade/MG a realizar e implantar obras de revitalização, modernização e melhorias de caráter permanente na infraestrutura do Estádio de futebol Mirandão e dá outras providências. 30/04/2024 29
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Ato Ementa Data Acessos
INDICAÇÃO Nº 25/2026, 02 DE MARÇO DE 2026 QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPANDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA EFETUAR, O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE GARI. 02/03/2026 0
INDICAÇÃO Nº 24/2026, 02 DE MARÇO DE 2026 QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPANDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO DE CARREIRA, DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAL DETENTORESNDE CURSOS SUPRRIOR. 02/03/2026 0
INDICAÇÃO Nº 23/2026, 02 DE MARÇO DE 2026 QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPANDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE O CALÇAMENTO AO FINAL DA RUA JOSÉ VERÍSSIMO, É NESTA MESMA RUA, AO LADO DO ALMOXARIFADO, O ESCOAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA. 02/03/2026 0
INDICAÇÃO Nº 22/2026, 02 DE MARÇO DE 2026 QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPANDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A A CONTRATAÇÃO DE UM JARDINEIRO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. 02/03/2026 0
INDICAÇÃO Nº 21/2026, 02 DE MARÇO DE 2026 QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE ALTERAR O LOCAL DESTINADO AO DESCARTE DE LIXO, ATUALMENTE SITUADO AO FINAL DA RUA TEODOMIRO, BUSCANDO UMA ÁREA MAIS ADEQUADA. 02/03/2026 0
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