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Atualizado em: 11/06/2026 às 13h58
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5 proposições encontradas
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 85/2025
"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, O REGIME E A JORNADA DE TRABALHO, O REGISTRO DO PONTO, O BANCO DE HORAS, FERIAS REGULAMENTARES E DAS FÉRIAS PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data:
13/03/2026
Número:
740/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA (Autor)
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 84/2026
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data:
03/03/2026
Número:
739/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA (Autor)
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 83/2025
Projeto de Resolução nº 83/2025 - "Dispõe sobre o incentivo às compras locais, tratamento diferenciado e simplificado para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e cooperativas no âmbito do Poder Legislativo de Capitão Andrade/MG, e dá outras providências.
Data:
27/11/2025
Número:
727/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA (Autor)
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 82 de 2025
Projeto de Resolução nº 82/2025 - "Regulamenta a inexigibilidade de licitação prevista na Lei Federal de nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal."
Data:
10/11/2025
Número:
724/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA (Autor)
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 80/2025
"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO COMUM PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES NAS MODALIDADES PREGÃO E CONCORRÊNCIA, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO LEGISLATIVO MUNICIPAL. "
Data:
10/11/2025
Número:
722/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA (Autor)
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