Câmara Municipal de Capitão Andrade - MG

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 569/2025

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES E PROPAGANDAS DE EVENTOS PAGOS, INCLUINDO ESPETÁCULOS CIRCENSES, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E VEDA A INDUÇÃO DE CRIANÇAS À PARTICIPAÇÃO NESSES EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

27/11/2025

Número:

726/2025

Situação:

Vetado

Autor:

JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 557/2026

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIA, RECEPCIONISTA, PARLAMENTAR, TESOUREIRO, CONTABILIDADE, ASSESSOR ASSISTENTE TÉCNICO EM DE GABINETE, CONTROLADOR INTERNO E ASSESSOR JURÍDICO), NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:

05/03/2026

Número:

738/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 574/2026

"DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE A FESTA DA "FOGUEIRA DO JACÓ", ALUSIVA A SÃO JOÃO, REALIZADA NO CÓRREGO DO MACUCO. "

Data:

09/02/2026

Número:

733/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº576/2026

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E SERVIDORES (PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, CONTROLADOR GERAL E CHEFE DE GABINETE), NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."

Data:

11/02/2026

Número:

737/2026

Situação:

Aprovado com emenda

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 565/2025

"DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE-MG. "

Data:

10/11/2025

Número:

721/2025

Situação:

Vetado

Autor:

PAULO SERGIO ALVES (Autor)

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Projeto de Lei Ordinária nº 570/2025

Projeto de Lei Ordinária nº 570/2025 - "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências."

Data:

09/12/2025

Número:

728/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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Projeto de Lei Ordinária nº 571/2025

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Data:

09/12/2025

Número:

729/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 568/2025

"CRIA A POLITICA E OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA, ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG, DEFINE OS PARAMENTROS PARA ELABORAÇÃO E DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Data:

11/11/2025

Número:

725/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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Projeto de Lei Ordinária nº 558/2025

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Data:

18/08/2025

Número:

710/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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Projeto de Lei Ordinária nº 560/2025

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 PARA O MUNICÍPIO DE CAPITÃO E ANDRADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Data:

29/08/2025

Número:

712/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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Projeto de Lei Ordinária nº566 /2025

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTÉUDOS VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO EM VEICULOS COLETIVOS DE DIVERSÃO QUE TRANSPORTAM CRIANÇAS, POPULARMENTE CONHECIDO POR "TRENZINHO, DA ALEGRIA", NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO...

Data:

10/11/2025

Número:

720/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO SERGIO ALVES (Autor)

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Projeto de Lei Ordinária nº 565/2025

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDEMCIAS. "

Data:

05/11/2025

Número:

719/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA (Autor)

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Projeto de Lei Ordinária nº 564/2025

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 463 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDEMCIAS. "

Data:

06/10/2025

Número:

718/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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Projeto de Lei Ordinária nº 563/2025

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS POR CIRCOS E ESPETÁCULOS CULTURAIS ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Data:

30/09/2025

Número:

717/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS (Autor)

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Projeto de Lei Ordinária nº 562/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 562/2025 -"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Data:

30/09/2025

Número:

716/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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Projeto de Lei Ordinária nº 561/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 561/2025 -INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE NO MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Data:

10/09/2025

Número:

715/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES (Autor)

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Projeto de Lei Ordinária nº 557/2025

"CRIA A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Data:

22/05/2025

Número:

701/2025

Situação:

Devolvido ao autor para correções

Autor:

Executivo (Autor)

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Projeto de Lei Ordinária nº 556/2025

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Data:

15/04/2025

Número:

700/2025

Situação:

Aprovado com emenda

Autor:

Executivo (Autor)

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Projeto de Lei Ordinária nº 555/2025

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

Data:

15/04/2025

Número:

699/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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Projeto de Lei Ordinária nº 554/2025

"FIXA OS LIMITES DO POVOADO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

31/03/2025

Número:

697/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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Projeto de Lei Ordinária nº 553/2025

INSTITUI O TROFÉU "ALUNO NOTA 10" A SER OUTORGADO AOS ALUNOS DESTAQUE DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE CAPITÃO ANDRADE. "

Data:

24/03/2025

Número:

696/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ELCHIMARY RODRIGUES NISHIZAWA (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 552/2025

"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 552/2025- " INTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:

12/03/2025

Número:

694/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 551/2025

"PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADO COMO TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE ESTAMPIDOS " E "ARTIGOS EXPLOSIVOS".

Data:

25/02/2025

Número:

691/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO SERGIO ALVES (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 550/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos participantes de eventos esportivos do Município de Capitão Andrade/MG e dá outras providências.

Data:

25/02/2025

Número:

690/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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Projeto de Lei Ordinária nº 549/2025

Reajusta os vencimentos dos agentes de saúde pública que atuem como agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias no Município de Capitão Andrade/MG e da outras providências.

Data:

30/01/2025

Número:

689/2025

Situação:

Aprovado com emenda

Autor:

Executivo (Autor)