Câmara Municipal de Capitão Andrade - MG

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei complementar nº 113/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2025- "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA PAIS, MÃES E REPRESENTANTES LEGAIS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:

24/03/2025

Número:

695/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ELCHIMARY RODRIGUES NISHIZAWA (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução nº 85/2025

"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, O REGIME E A JORNADA DE TRABALHO, O REGISTRO DO PONTO, O BANCO DE HORAS, FERIAS REGULAMENTARES E DAS FÉRIAS PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:

13/03/2026

Número:

740/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei complementar nº 124/2025

"INSTITUI O CODIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE-MG

Data:

19/12/2025

Número:

730/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 569/2025

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES E PROPAGANDAS DE EVENTOS PAGOS, INCLUINDO ESPETÁCULOS CIRCENSES, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E VEDA A INDUÇÃO DE CRIANÇAS À PARTICIPAÇÃO NESSES EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

27/11/2025

Número:

726/2025

Situação:

Vetado

Autor:

JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 557/2026

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIA, RECEPCIONISTA, PARLAMENTAR, TESOUREIRO, CONTABILIDADE, ASSESSOR ASSISTENTE TÉCNICO EM DE GABINETE, CONTROLADOR INTERNO E ASSESSOR JURÍDICO), NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:

05/03/2026

Número:

738/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 574/2026

"DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE A FESTA DA "FOGUEIRA DO JACÓ", ALUSIVA A SÃO JOÃO, REALIZADA NO CÓRREGO DO MACUCO. "

Data:

09/02/2026

Número:

733/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei complementar nº 125/2026

ALTERA PARCIALMENTE OS ANEXOS II E V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°23/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

10/02/2026

Número:

735/2026

Situação:

Aprovado com emenda

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº576/2026

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E SERVIDORES (PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, CONTROLADOR GERAL E CHEFE DE GABINETE), NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."

Data:

11/02/2026

Número:

737/2026

Situação:

Aprovado com emenda

Autor:

Executivo (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução nº 84/2026

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:

03/03/2026

Número:

739/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 565/2025

"DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE-MG. "

Data:

10/11/2025

Número:

721/2025

Situação:

Vetado

Autor:

PAULO SERGIO ALVES (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 570/2025

Projeto de Lei Ordinária nº 570/2025 - "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências."

Data:

09/12/2025

Número:

728/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 571/2025

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Data:

09/12/2025

Número:

729/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 568/2025

"CRIA A POLITICA E OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA, ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG, DEFINE OS PARAMENTROS PARA ELABORAÇÃO E DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Data:

11/11/2025

Número:

725/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução nº 83/2025

Projeto de Resolução nº 83/2025 - "Dispõe sobre o incentivo às compras locais, tratamento diferenciado e simplificado para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e cooperativas no âmbito do Poder Legislativo de Capitão Andrade/MG, e dá outras providências.

Data:

27/11/2025

Número:

727/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução nº 82 de 2025

Projeto de Resolução nº 82/2025 - "Regulamenta a inexigibilidade de licitação prevista na Lei Federal de nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal."

Data:

10/11/2025

Número:

724/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei complementar nº 123/2025

"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL, VINCULADO A PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Data:

29/08/2025

Número:

714/2025

Situação:

Aprovado com emenda

Autor:

Executivo (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 122/2025

Projeto de Lei Complementar nº 122/2025 - Altera parcialmente os anexos II e V da Lei Complementar Municipal nº 23/2008 e dá outras providências.

Data:

29/08/2025

Número:

713/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 558/2025

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Data:

18/08/2025

Número:

710/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 560/2025

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 PARA O MUNICÍPIO DE CAPITÃO E ANDRADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Data:

29/08/2025

Número:

712/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução nº 80/2025

"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO COMUM PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES NAS MODALIDADES PREGÃO E CONCORRÊNCIA, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO LEGISLATIVO MUNICIPAL. "

Data:

10/11/2025

Número:

722/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº566 /2025

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTÉUDOS VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO EM VEICULOS COLETIVOS DE DIVERSÃO QUE TRANSPORTAM CRIANÇAS, POPULARMENTE CONHECIDO POR "TRENZINHO, DA ALEGRIA", NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO...

Data:

10/11/2025

Número:

720/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO SERGIO ALVES (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 565/2025

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDEMCIAS. "

Data:

05/11/2025

Número:

719/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 564/2025

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 463 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDEMCIAS. "

Data:

06/10/2025

Número:

718/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 563/2025

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS POR CIRCOS E ESPETÁCULOS CULTURAIS ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Data:

30/09/2025

Número:

717/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 562/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 562/2025 -"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Data:

30/09/2025

Número:

716/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 561/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 561/2025 -INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE NO MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Data:

10/09/2025

Número:

715/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei complementar nº 119/2025

"ALTERA PARCIAMENTE OS ANEXOS ILEV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIAL N°23/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

16/07/2025

Número:

707/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei complementar nº 118/2025

"ALTERA PARCIAMENTE OS ANEXOS II E V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº23/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Data:

26/06/2025

Número:

706/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei complementar nº 120/2025

"ALTERA PARCIAMENTE OS ANEXOS II DA LEI MUNICIPAL N°88/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:

30/07/2025

Número:

708/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei complementar nº 121/2025

"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL, VINCULADO A PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Data:

01/08/2025

Número:

709/2026

Situação:

Devolvido ao autor para correções

Autor:

Executivo (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei complementar nº 117/2025

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DENOMINADO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE. DÁ REDAÇÃO Á DESCRIÇÃO DAS NOVAS CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO-SEDE DE CAPITÃO ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Data:

24/06/2025

Número:

705/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei complementar nº 116/2025

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. "

Data:

22/05/2025

Número:

703/2025

Situação:

Aprovado com emenda

Autor:

Executivo (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 115/2025

- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

22/05/2025

Número:

702/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 557/2025

"CRIA A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Data:

22/05/2025

Número:

701/2025

Situação:

Devolvido ao autor para correções

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 556/2025

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Data:

15/04/2025

Número:

700/2025

Situação:

Aprovado com emenda

Autor:

Executivo (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 114/2025

- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

09/04/2025

Número:

698/2025

Situação:

Devolvido ao autor para correções

Autor:

Executivo (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei complementar nº 122/2025

"ALTERA O QUADRO III, E ALTERA GRATIFICAÇÃO PARA AGENTE DE CONTRATAÇÕES , PREGOEIRO E FISCAL DE CONTRATO NA LEI COMPLEMENTAR Nº81 DE 28 DE JUNHO DE 2023, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE...

Data:

28/02/2025

Número:

693/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei complementar nº 111/2025

"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA CAPITÃO ANDRADE/MG, CONSTANTE NOS QUADRO I, II E CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE CONSTANTENO QUADRO III, DO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 81/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data:

28/02/2025

Número:

692/2025

Situação:

Aprovado com emenda

Autor:

MESA DIRETORA (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 555/2025

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

Data:

15/04/2025

Número:

699/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 554/2025

"FIXA OS LIMITES DO POVOADO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

31/03/2025

Número:

697/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 553/2025

INSTITUI O TROFÉU "ALUNO NOTA 10" A SER OUTORGADO AOS ALUNOS DESTAQUE DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE CAPITÃO ANDRADE. "

Data:

24/03/2025

Número:

696/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ELCHIMARY RODRIGUES NISHIZAWA (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 552/2025

"PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 552/2025- " INTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data:

12/03/2025

Número:

694/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 551/2025

"PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADO COMO TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE ESTAMPIDOS " E "ARTIGOS EXPLOSIVOS".

Data:

25/02/2025

Número:

691/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PAULO SERGIO ALVES (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 550/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos participantes de eventos esportivos do Município de Capitão Andrade/MG e dá outras providências.

Data:

25/02/2025

Número:

690/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 549/2025

Reajusta os vencimentos dos agentes de saúde pública que atuem como agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias no Município de Capitão Andrade/MG e da outras providências.

Data:

30/01/2025

Número:

689/2025

Situação:

Aprovado com emenda

Autor:

Executivo (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

Proposta de Emenda Impositiva

Emenda Parlamentar ao Orçamentária Impositiva Projeto de Lei 562/2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2026

Data:

18/12/2025

Número:

562/2025

Situação:

-

Autor:

PAULO SERGIO ALVES (Autor), SCHEILA APARECIDA MOREIRA (Autor), LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA (Autor), CARLINDO PAULA ABREU (Autor), ELCHIMARY RODRIGUES NISHIZAWA (Autor), JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS (Autor), ODORICO DE SOUZA MEDEIROS (Autor), PAULO HENRIQUE SILVA BARBOSA (Autor), WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES (Autor)