Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Capitão Andrade - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
Rede social instagram
Rede social you-tube
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 02/09/2026 às 16h02
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
28 atos encontrados
Nº 516/2026
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/04/2026
Situação: Em vigor
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE A FESTA DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E A FESTA DO JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS.
Nº 515/2026
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/04/2026
Situação: Em vigor
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE A FESTA DA "JACÓ" ALUSIVA A SÃO JOAO, REALIZADA NO CÓRREGO DO MACUCO.
Nº 517/2026
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE A CALVAGADA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DE ELEVAÇÃO DO DISTRITO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE.
Nº 514/2026
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIO DOS SERVIDORES (AUXILIAR DR SERVIÇOS GERAIS, VIGIA RECEPCIONISTA, ASSISTENTE PARLAMENTAR, TESOUREIRO, TECNICO EM CONTABILIDADEASSESSOR DE GABINETE, INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 513/2026
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICO MUNICIPAIS E SERVIDORES (PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, CONTROLADOR GERAL E CHEFE DE GABINETE), NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 512/2026
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA QUE ATUEM COMO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICIPIOS DE CAPITÃO ANDRADE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 511/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPEC) DO MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 510/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 508/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAS OU NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, EM VEICULOS COLETIVOS DE DIVERSÃO QUE TRANSPORTAM CRIANÇAS, POPULAMENTE CONHECIDA POR "TRENZINHO DA ALEGRIA", ÂMBITODO MUNICÍPIO DE CAPITAÃO ANDRADE/MG.
Nº 507/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 509/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
"DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 504/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 463, DE 14 DE SEMTEMBRO DE 2022 QUE ESPECIFICA, É DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
Nº 503/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 PARA O MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 505/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 506/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
CRIE A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG DEFINE OS PARÁMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS
Nº 502/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 94/2025
Indicação
Baixar
Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SCHEILA APARECIDA MOREIRA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA, ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER PARA O BAIRRO SÃO JOSÉ.
Nº 501/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 500/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPENDA EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2025.
Nº 498/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
FIXA OS LIMITES DO POVOADO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE. PERTENCENTE AO MUINICÍPIO DE CAPIATÃO ANDRADE/MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 499/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
INSTITUI O TROFÉU "ALUNO NOTA 10" A SER OUTORGADA AOS ALUNOS DESTAQUE DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE CAPITÃO ANDRADE.
Nº 497/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA- PERT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 494/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI ÁREA RURAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 495/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DE EVESTOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADE /MG E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
Nº 1/2025
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 01/2024 QUE DECLARA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DE RESPONSABILIDADE DO SR. PREFEITO MUNICIPAL AROLDO MIRANDA DA SILVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 493/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA QUE ATUEM COMO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 80/2023
Lei Complementar
Baixar
Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoriza reajuste do piso mínimo dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal...
Obs: Lei Complementar Nº 80 de 27 de março de 2023
Nº 63/2018
Lei Complementar
Baixar
Data: 08/08/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para fins de chacreamento particular...
Obs: Lei Complementar nº 63 de 08 de agosto de 2018
Seta