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Legislação
Atualizado em: 04/03/2026 às 14h53
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29 atos encontrados
Nº 21/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE ALTERAR O LOCAL DESTINADO AO DESCARTE DE LIXO, ATUALMENTE SITUADO AO FINAL DA RUA TEODOMIRO, BUSCANDO UMA ÁREA MAIS ADEQUADA.
Nº 20/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPANDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A CONTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE, NA RUA ANTÔNIO PEREIRA DA CUNHA, ESQUINA COM TEODOMIRO FRANCISCO DE AZEVEDO.
Nº 1/2026
Indicação
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIS, PRA PROMOVER A CONTINUIDADE DO CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO NA RUA JÕAO POLICARPO VIEIRA.
Nº 136/2025
Indicação
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLA, TAIS COMO : PLATADEIRA E COLHEITEIRA.
Nº 135/2025
Indicação
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE A CONTRUÇÃO DE VESTIARIO COM BANHEIROS, ALMOXERIFADO, VARANDA NA ACADEMIA DA SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO GERALDO.
Nº 128/2025
Indicação
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE A MUDANÇA DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA LOCALIZADA NA PROPRIEDADE DO SENHOR SEBASTIÃO DO AMARAL, AO LADO DA RUA SILVA FERNANDES DUARTE, SAÍDA PARA ITANHOMI.
Nº 118/2025
Indicação
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE OM PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE A MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO GERALDO, A FIM DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE USO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES, LAZER E CONVIVÊNCIA DA COMUNIDADE LOCAL.
Nº 121/2025
Indicação
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA AVENIDA LEVINDO DIAS E RUA ZEQUITA PERREIRA, SITUADAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Nº 116/2025
Indicação
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMTENTE, PROVIDÊNCIE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE CARGA E DESCARGA EM FRENTE AOS COMÉRCIOS DO MUNICÍPIO.
Nº 115/2025
Indicação
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE ESTUDO PARA INSTITUIR A GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE.
Nº 101/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO TELHADO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO GERALDO.
Nº 105/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, POR MEIIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DO APARELHO DA ACADEMIA DE AR LIVRE, QUE SE ENCONTRA PARADO NO ALMOXARIFADO, NA ANTIGA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOSTO (ETI).
Nº 104/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DA MÁQUINA DE BLOCO CONCRETO, QUE SE ENCONTRA PARADA NO ALMOXARIFADO.
Nº 103/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPENTE, PROVIDENCIE A ATIVAÇÃO DAS CAIXAS D'AGUAS, QUE SE ENCONTRAM INSTALADAS NOS BAIRROS DA CIDADE, COM DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA OS MORADORES.
Nº 102/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA PONTE DO CPRRÉGO DO VELHAÇO, CONHECIDA COMO "CÓRREGO DO VEACO", LOCALIZADAVNO CÓRREGO DO CAFÉ.
Nº 100/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS, NA CONSTRUÇÃO DE UM PEQUENO ALMOXARIFADO, NO DISTRITO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE.
Nº 82/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIOS, NA AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA .
Nº 73/2025
Indicação
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, É PROVIDENCIE O PRATOLAMENTO DE ESTRADA DO CORRÉGO DO PALMITAL.
Nº 72/2025
Indicação
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, É PROVIDENCIE Á COLOCAÇÃO DE VENTILADORES NO AMBIENTEDO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO SÃO GERALDO.
Nº 71/2025
Indicação
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIOS, É PROVIDENCIE Á AQUIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESPORTES, ABRANGENDO TODAS AS CATEGORIAS.
Nº 62/2025
Indicação
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIO, É PROMOVA O REAJUSTE DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXERÇA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO.
Nº 61/2025
Indicação
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, É PROMOVA O REAJUSTE ANUAL, REVISÃO GERAL ANUAL DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREVISTA NO ART.37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 37/2025
Indicação
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A ESTENÇÃO DO CALÇAMENTO AO FINAL DA RUA JUVEBTINA MATIA DE MIRANDA, JUNTAMENTE COM ESCOAMENTO DA ÁGUA COM BOCA DE LOBO.
Nº 36/2025
Indicação
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIO E PROVIDENCIE A ESTENÇÃO DE SALA DE AULA, COZINHA E BANHEIRO, NA ESCOLA MUNICIPAL SABASTIÃO ANDRÉ RODRIGUES E PRÉ MARIA TEOFILA, EM BOM JESUS DA VISTA ALEGRE
Nº 35/2025
Indicação
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS , E PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE NOVOS LATÕES DE LIXO (LIXEIRA) NAS RUAS.
Nº 30/2025
Indicação
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA PONTE DO CÓRREGO DO VELHAÇO, CONHECIDA COMO "CÓRREGO DO VEACO", LOCALIZADA NO CÓRREGO DO CAFÉ.
Nº 33/2025
Indicação
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE O CASCALHAMENTO NO CORREGO DO CAFÉ, NA PROXIMIDADE DA TERRA DO SENHOR RICARDO.
Nº 32/2025
Indicação
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE UM MEIO DE RECONHIMENTO DO LIXO DOS MORADORES DO CÓRREGO DO OURO.
Nº 31/2025
Indicação
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSE CLEIDIOMAR MEDEIROS
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUNTEÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JOÃO POLICARPIO, NO BAIRRO SÃO JOSE.
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