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Legislação
Atualizado em: 04/03/2026 às 14h53
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
6 atos encontrados
Nº 143/2025
Indicação
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Data: 29/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO HENRIQUE SILVA BARBOSA
SUGERINDO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE Á CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG NOS TERMOS DA COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO EM MATÉRIA DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLITICAS E GESTÃO FINANCEIRA.
Nº 129/2025
Indicação
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO HENRIQUE SILVA BARBOSA
"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO (QR CODE) NAS PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS, COM VISTA Á AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E ACESSO Á INFORMAÇÃO."
Nº 130/2025
Indicação
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO HENRIQUE SILVA BARBOSA
"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR TODA A EXETENSÃO DA RUA ALTINO CARLOS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA APARECIDA."
Nº 119/2025
Indicação
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO HENRIQUE SILVA BARBOSA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE A MANUTENÇÃO CORRETIVA DA REDE DE ESGOTO NA PRAÇA JOÃO DE LAIA, EM FRENTE A CASA DO SR° JOSÉ NICODEMOS (ZÉ NENÉM).
Nº 57/2025
Indicação
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO HENRIQUE SILVA BARBOSA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPENTENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIO, PARA REALIZAR A TROCA DA ROTA DE CAMINHÕES PESANDOS, RETIRANDO DA VIAS PRINCIPAIS DO MUNICÍPIO.
Nº 39/2025
Indicação
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO HENRIQUE SILVA BARBOSA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE NA RUA MESSIAS CAETANO, AS MELHORIAS ABAIXO RELACIONADAS : A) REDE DE ESGOTO B) PAVIMENTAÇÃO DA VIA C) REDE DE ILUMINAÇÃO
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