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Legislação
Atualizado em: 08/10/2026 às 12h38
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26 atos encontrados
Nº 79/2026
Indicação
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROCEDA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA, LOCALIZADA NA ESQUINA COM A RUA JUVENTINA MARIA DE MIRANDA, NA QUADRA 95, COMO "TRAVESSA VEREADOR OTAMÁRIO ANTÔNIO DO AMARAL.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2026
Nº 78/2026
Indicação
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROCEDA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE CENTRAL (UBS CENTRAL), PASSANDO A RECEBER O NOME DE (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA).
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2026
Nº 62/2026
Indicação
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, POSSA DEFINIR UMA ROTA OBRIGATORIA AO TRAFEGO DE CAMINHÕES PASADOS E COM ALTURA ELEVADA.
Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026
Nº 43/2026
Indicação
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTOrade/MG COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇAŐ, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS UNIDADES DE SAÚDE, CRAS, PREFEITURA E DEMAIS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO
Nº 42/2026
Indicação
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO ATRAVÉS DE FAIXAS E PLACAS INDICATIVAS DE TRANSITO E UMA GRADE DE CONTENÇÃO NO PARQUINHO NA SAÍDA PARA ITANHOMI, ALÉM DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU FAIXA ELEVADA.
Nº 36/2026
Indicação
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO VIVA A VIDA, DESTINADO A IDOSOS QUE VIVEM SOZINHO OU QUE PERMANNECEM DESACOMPANHADOS DURANTES O PERÍODO EM QUE SEUS FAMILIARES ESTÃO NO TRABALHO.
Nº 30/2026
Indicação
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHOS TUTELAR, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS AS QUAIS, EM DIVERSAS SITUAÇÕES, EXPÕEM OS CONSELHEIROS A RISCOS NO EXERCÍCIOS DE SUAS ATIVIDADES.
Nº 19/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE ADENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA C, SITUADA NA ESQUINA COM AS RUAS JOAQUIM ROSA DEJESUS E ALTIVO BRAZ DE AMOGLIO, ATRIBUINDO O NOME DE JORGE ANTÔNIO AMARAL, EM JUSTA HOMENAGEM.
Nº 138/2025
Indicação
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA PROMOVER REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUINHO LOCALIZADA NA PRAÇA JOÃO DE LAIA NO CENTRO DA CIDADE.
Nº 133/2025
Indicação
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA PROXIMIDADE DO CREAS, NA AVENIDA LEVINDO DIAS.
Nº 132/2025
Indicação
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE MEIO PARA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS MULTISENSORIAS, NOS PATIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ARÉAS DESTINADA A ESTIMULAR CRIANÇAS COM TEA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Nº 117/2025
Indicação
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE O PROLONGAMENTO DO CALÇAMENTO AO FINAL DA RUA TEODOMIRO FRANCISCO DE AZEVEDO(RUA T ).
Nº 99/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS, NA REALIZAÇÃO DA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS , NO INTUITO DE REDUZIR A NATALIDADE.
Nº 89/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIO, E PROVIDENCIE VAGAS PREFERENCIAL PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA IDOSOS, NAS PROXIMIDADES DE INIDADES BÁSICA DE SAÚDE, BANCO E ETC.
Nº 87/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, APLIQUE MEIOS PARA QUE POSSA SER REALIZADO UMA AMPLIAÇÃO NO PSF DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE
Nº 86/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIO, E PROVIDENCIE MEIOS NECESSÁRIOS PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DA SAÚDE DA FAMILIA (ATENTIMENTO RURAL).
Nº 85/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE MEIOS QUE CONTRIBUAM COM O ATENDIMENTOS AO DEPENDENTES MEIOS QUE CONTRIBUAM COM O ATENDIMENTO AO DEPENDENTES QUÍMICOS (CLÍNICA DE REALIBILITAÇÃO E ATENDIMENTOS PSICOLOGICO).
Nº 59/2025
Indicação
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, É PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA ALTO DIOMÁRIO, DA LMG 766 AO MORADOR (OLÍMPIO) CÓRREGO DO MACACO SECO.
Nº 58/2025
Indicação
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA REALIZAR UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DE CAPITÃO ANDRADE/MG.
Nº 50/2025
Indicação
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A INTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NE RUA LILIA DE SALES, PROXIMO AO NÚMERO 74.
Nº 38/2025
Indicação
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA AUGUSTO VA NAS MEDIAÇÕES DO N° 568
Nº 16/2025
Indicação
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CATRACAS É CÂMARAS DE SEGURANÇA NAS ENTRADA DAS UNIDADE DE SAÚDE.
Nº 21/2025
Indicação
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A REPARAÇÃO DE UMA DEPRESSÃO NA RUA SÃO GERALDO EM FRENTE AO N°540, NO BAIRRO SÃO JOSÉ.
Nº 20/2025
Indicação
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA É RECONTRUÇÃO DOS MUROS LATERAIS E FUNDOS DO CEMITÉRIO ALTO DA COLINA.
Nº 17/2025
Indicação
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A ATIVAÇÃO DO POSTO DE POLÍCIA CIVIL
Nº 15/2025
Indicação
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO SERGIO ALVES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A SINALIZÃO ATRAVÉS DE FAIXAS E PLACAS INDICATIVAS DE TRANSITO E UMA GRADE DE CONTENÇÃO NO PARQUINHO NA SAÍDA DE ITANHOMI.
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