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Legislação
Atualizado em: 04/03/2026 às 14h53
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26 atos encontrados
Nº 10/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPANDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A TERRAPLANAGEM, PREPARO DO SOLO E RETIRADA DE ÁGUA ACUMULADA NO LEITO DA ESTRADA PRINCIPAL QUE LIGA O DISTRITO DE BOM JESUS AO MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADE.
Nº 12/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, VEJA A POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, DURANTE A COPA DO MUNDO NA PRAÇA PUBLICA JOÃO DE LAIA.
Nº 13/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE JUNTO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ENERGIA, COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CAMPINAS, EM FRETE A ESCOLA MUNICIPAL NO DISTRITO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE.
Nº 14/2026
Indicação
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPANDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, E PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO FE BOM JESUS BEM COMO A AMPLIAÇÃO DA JA EXISTENTE OU CONTRUÇÃO NO GINÁSIO DE CAPITÃO ANDRADE
Nº 134/2025
Indicação
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NA CAPELA VELORIO E INSTALAÇÃO DE COBERTURA (TELHADO), NA PARTE QUE LIGA A CAPELA AO BANHEIROS, QUARTO E COZINHA.
Nº 126/2025
Indicação
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE A COMPRA E CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA PARA REALIZAÇÕES DE FESTA E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE
Nº 122/2025
Indicação
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA ALTURA DA JOAQUIM INÁCIO FERNANDES, BAIRRO SÃO GERALDO, NA ALTURA DA CASA N. 149.
Nº 120/2025
Indicação
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE JUNTO Á OPERADORA VIVO OU ORGÃO COMPETENTE, A SUBSTITUIÇÃO DA REDE 3G, PELA CORBERTURA 4G NO DISTRITO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE.
Nº 113/2025
Indicação
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE PROVIDENCIE A LIMPEZA E PODA DAS ÁRVORES NO TRECHO APÓS A TERRA DO SENHO CAPILÉ, NO CÓRREGO DA PERDIDA EM DIREÇÃO AO PARADO E BARRA DA PERDIDA.
Nº 112/2025
Indicação
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE O ALARGAMENTO DA ESTRADA DO CÓRREGO DO MACUCO.
Nº 109/2025
Indicação
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA RITA ANGÉLICA MORINI MEMDONÇA.
Nº 97/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA PROMOVER A REGULARIZÃO FUNDIÁRIO DO AGORA DISTRITO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE , É ENTREGA DAS ESCRITURAS.
Nº 106/2025
Indicação
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB)
Nº 93/2025
Indicação
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIO, E PROVIDENCIE ADPTAÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO, DAS CONTAS DE ÁGUA E IPTU, PARA ABRANGER MAIS BANCOS É APLICATIVOS ONLINE.
Nº 67/2025
Indicação
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIO, E PROVIDENCIE A COLETA SELETIVA.
Nº 66/2025
Indicação
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIO, E PROVIDENCIE A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
Nº 65/2025
Indicação
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIOS, NA IMPLATAÇÃO DO PROJETO JOVEM APRENDIZ NO MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADE.
Nº 41/2025
Indicação
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE NO POVOADO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE, ILUMINAÇÃO AO FINAL DA RUA PRAÇA DA MATRIZ, A CAMINHO DA TERRA DO SENHOR JOSÉ SOARES FERREIRA E NA ENTRADA, NA RUA PRINCIPAL.
Nº 43/2025
Indicação
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA FORNECER KITS DE MATERIAS ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE.
Nº 42/2025
Indicação
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPENTENTE, PROVIDENCIE A SOLICITAÇÃO DA TROCA DOS TRASFORMADORES DE ENERGIA NO POVOADO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE.
Nº 14/2025
Indicação
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIO, PARA AQUISIÇÃO DE UM CARRO /AMBULÂNCIA PARA ATENDER A UNIDADE BASICA DE SAÚDE DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE.
Nº 13/2025
Indicação
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIOS, PARA TRANSFORMAR O POVOADO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE EM DISTRITO.
Nº 26/2025
Indicação
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETEMTE DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIOS, NA CONTRUÇÃODE UMA PONTE, NO CORREGO DA PERDIDA ESTRADA QUE LIGA O MUNICIPIO, A CIDADE DE TUMIRITINGA, NA PRÓXIMIDADE DE TERRA DO SENHOR JOÃO CARLOS.
Nº 27/2025
Indicação
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIO, NA CONSTRUÇÃO DE UMA DECAPITAÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICIPIO DE CAPITÃO ANDRADE.
Nº 11/2025
Indicação
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIO, PARA PAVIMENTAR A ESTRADA DO CIMETÉRIO DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE.
Nº 12/2025
Indicação
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WISLEY ITALLO OLIVEIRA LOPES
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DESPENDA ESFOÇOS NECESSÁRIO, E PROVIDENCIE A REFORMA DO GINÁSIO POLIEPORTIVO "JOSÉ CUSTÓDIO LEAL ", DE BOM JESUS DA VISTA ALEGRE.
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